A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA TODOS
Escrito por Profª. Drª. Rosângela Gavioli Prieto
Sáb, 25 de Agosto de 2001 03:00
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A construção de políticas públicas de educação para todos[1]


Profª. Drª. Rosângela Gavioli Prieto
FEUSP
A municipalização do ensino fundamental, principalmente após 1995, é o eixo central da política educacional brasileira. Nessa direção, a Secretaria de Educação Especial (SEESP) do Ministério da Educação e do Desporto (MEC) vem defendendo que o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser assumido pelas prefeituras, que deverão investir para que suas escolas contemplem a diversidade humana, inclusive organizando recursos educacionais especiais que garantam a aprendizagem e o desenvolvimento de toda a demanda escolar que depende dessa educação especial.

Os dados oficiais, divulgados pelo MEC, que retratam a expansão das matrículas na educação especial por rede de ensino entre 1988 e 1998, mostram que o maior aumento percentual de atendimentos educacionais de alunos com necessidades educacionais especiais deu-se na esfera municipal.

Os dados da Tabela 1. indicam que na esfera federal houve retração do atendimento, com diminuição do número de matrículas na ordem de 65,5%. Na esfera estadual, ainda que em números absolutos a matrícula tenha aumentado de 82.770 em 1988, para 115.424 em 1998, sua expressão e responsabilidade em relação às outras esferas de governo tem diminuído de 49,8% em 1988, para 34,2% em 1998.

Por outro lado, a esfera municipal vem ampliando progressivamente o número de matrículas nesse período, revelando crescimento de 452,9%. Em proporções menores, ocorreu o mesmo na rede particular, cujo aumento foi de 127,3%.

 

Tabela 1. Matrícula na Educação Especial por Rede de Ensino – Brasil 1996/1998

 
Rede de Ensino 1988 1996 1998 Crescimento
Matrículas % Matrículas % Matrículas % 88/98
Municipal 11.388 6,8 29.591 14,7 62.692 18,7 452,9%

Estadual

82.770 49,8 90.688 45,1 115.424 34,2 39,5%

Federal

2.605 1,6 938 0,5 898 0,3 -65,5%
Particular 69.527 41,8 79.925 39,7 158.042 46,9 127,3%

Total

166.290 100,0 201.142 100,0 337.326 100,0 102,8%

Fonte: MEC/INEP/SEEC

             

Todavia, dados quantitativos, quando isolados de outros indicadores de qualidade, poucos subsídios oferecem para o aprofundamento do debate sobre a oferta de condições adequadas de ensino. O importante é saber se essas condições podem garantir, aos alunos com necessidades educacionais especiais, acesso aos bens e serviços sociais oferecidos a todos, bem como ao conhecimento construído pela humanidade, tarefa delegada quase com exclusividade às instituições escolares, quando se trata de ensino sistematizado, intencional e programado.

Em reportagem recente da Folha de São Paulo[2], os comentários sobre dados do Censo Escolar 2000, ainda não publicados oficialmente em sua totalidade, foram:

Nunca foi tão grande a disposição das escolas de integrar em sala de aula os alunos portadores de deficiência ou necessitados de cuidados especiais. Os dados recém-tabulados da Sinopse do Censo Escolar 2000 mostram que cresceu 141%, em dois anos, o número dos estabelecimentos que colocam esses estudantes em classes regulares, juntos com os demais.

Se por um lado esses dados poderiam ser animadores, pois caminham na direção de garantir que o atendimento desta população se dê preferencialmente na rede regular de ensino - tal como inscrito no artigo 208, inciso III da Constituição Federal de 1988 - por outro, na seqüência, a mesma notícia mostra que o atendimento educacional especializado, condição também garantida no referido dispositivo constitucional, não parece estar sendo assegurado:

Apesar da boa notícia, o censo mostra que ainda há muito a melhorar no que diz respeito à infra-estrutura para receber estes estudantes. A maioria (63%) das 81.695 crianças portadoras de necessidades especiais estudam em salas sem recursos específicos para cada tipo de deficiência.

Não basta garantir escola para todos, porque isso não seria suficiente para que a educação - aqui compreendida como “processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social”[3] - seja assegurada.

Nesse sentido, a proposta deste artigo é apresentar e discutir alguns indicadores, construídos a partir de investigações sobre sistemas municipais de ensino, para análise de políticas educacionais públicas que vêm se propondo a garantir educação para todos e que, com isso, têm buscado atender a alunos com necessidades educacionais especiais em suas escolas públicas de ensino regular.

O propósito é contribuir para o aprofundamento do debate sobre educação para todos. Contudo, não há pretensão de esgotar o tema nem de fazer neste momento um levantamento que cubra exaustivamente todos os elementos implicados na elaboração de políticas públicas de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais.

A exposição dos indicadores está organizada para dar conta de duas preocupações centrais. A primeira de indicar alguns elementos que devem ser focalizados pelos gestores dos sistemas de ensino e a outra de levantar alguns direcionamentos sobre o que fazer para provocar/produzir mudanças com vistas a assegurar qualidade de ensino.

Espera-se que todos os profissionais envolvidos com educação possam se beneficiar com as informações e reflexões que se seguem, ainda que sejam direcionadas mais especificamente aos gestores de sistemas públicos de ensino, principalmente na esfera municipal. Todavia, no papel de munícipes/trabalhadores em educação todos poderão aproveitar os elementos aqui apresentados para contribuir com a construção da qualidade do ensino, bem como para reivindicar modificações que se fazem necessárias e/ou para denunciar projetos que porventura estejam desrespeitando o direito de todos à educação.

 

Indicadores para análise de políticas públicas em educação direcionadas ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

            A exposição dos indicadores será organizada em itens que preservam características próprias e que se relacionam uns com os outros, formando uma rede de fatores que estão intimamente implicados na melhoria da qualidade da educação. Cumpre ressaltar que tais indicadores são colocados como condições requeridas para que possa ocorrer o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.  Afinal, o que se deve focalizar e que perguntas podem contribuir para o levantamento do que fazer em prol da organização de escolas de qualidade para todos? A seguir serão expostos em itens os indicadores que podem dar respostas a estas questões.

 

1.      Diretrizes legais

Do direito à educação para todos e do atendimento educacional especializado de alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino 

 

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF/88), ficou inscrito na legislação maior do país o direito dos portadores de deficiência à educação. Além disso, cumpre ressaltar que esta deve se dar preferencialmente na rede regular de ensino e deve ser garantido o atendimento educacional especializado (art. 201, inciso III da CF/88).

A presença desse dispositivo na CF/88 implica na preservação desse direito nos demais documentos oficiais que com esta mantém relação de correspondência ou subordinação. Dentre outros textos legais, as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, elaboradas após 1988, devem conter tal prerrogativa, caso contrário os munícipes deveriam se organizar para garantir sua inscrição em legislação própria.

            A inscrição dos direitos na legislação é fundamental, pois é mais um instrumento para garantir que as ações implantadas sejam mantidas, independentemente das mudanças político-administrativas decorrentes de términos de mandato eleitorais.

 

2. Concepção de inclusão

A inclusão escolar e social compreendida como educação de qualidade para todos e não somente como acesso de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino

 

            Um importante aspecto a ser focalizado, quando se trata de analisar a política pública de atendimento às pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais, é o Plano de Governo defendido pelos gestores em cada esfera de governo.

            A indagação a ser feita é sobre a presença ou não da inclusão social como objetivo precípuo expresso nos compromissos assumidos pelo governo. A garantia de que os governantes se propõem a atuar na esfera pública para que todos os membros da comunidade possam “fazer parte/pertencer” à sociedade é um legado que pode ser desdobrado para diferentes áreas (educação, saúde, habitação, entre outras) desde que respeitado e seguido quando do planejamento das políticas sociais.

            Partindo de tal premissa, a focalização e análise do Projeto Político Educacional deveria pressupor que os gestores da educação concentrassem esforços para garantir a inclusão escolar e social de todos os educandos. O compromisso firmado deve ser o de assegurar educação como direito de todos, e não como favor concedido para alguns, como benesse do poder público ou alvo de troca por votos.

            Assim, a implantação de políticas visando a garantia do acesso e a permanência da demanda escolar na trajetória regular de ensino deve considerar que necessidades educacionais especiais não se resumem somente às deficiências e tampouco que todos os portadores de deficiência as apresentem. Deve ainda expressar que o significado de inclusão não se resume ao acesso, mas também à permanência desses educandos no ensino regular, o que é primordial e deve ser alvo de atenção e investimento político, financeiro e pedagógico entre outros.

 

3. Organização e funcionamento do sistema de ensino

O planejamento e execução de políticas para enfrentar as desigualdades sociais e democratizar o acesso a bens e serviços públicos requer a construção de espaços comuns e articulados entre as várias instâncias da administração pública

 

            A estrutura de nossa sociedade exclui grande parcela da população do acesso e usufruto de condições mínimas de vida e de preservação de sua dignidade. Considerando esse fato, o enfrentamento de tais condições de desigualdade requer uma administração concebida e exercida pela articulação entre os vários agentes e agências de promoção do bem-estar social.

            São indicadores importantes para serem focalizados e analisados o tipo e grau de comunicação e articulação existente no seio de cada secretaria de governo, entre as diferentes secretarias na mesma esfera e em diferentes esferas de governo.

            Desse modo, é importante observar como se processa o planejamento dos projetos e ações na área de educação, ou seja, se há espaço reservado ao planejamento conjunto para os diversos níveis e modalidades de ensino, pois isso poderia evitar a sobreposição e duplicação de investimentos em pessoal e recursos financeiros, entre outros.

Se a perspectiva da administração for o atendimento educacional de toda a demanda, é preciso atentar para como são expressas as propostas de educação especial. Deve-se dar atenção para o modo como essa área é tratada no planejamento educacional, cuidando para que jamais fique à margem, mas sim em conexão com todos os níveis e modalidades de ensino. É preciso saber como se encontra representada a educação especial na estrutura da secretaria da educação; se há quem responda por esta área na estrutura central da secretaria; como esta representação está organizada, se como departamento, núcleo ou equipe; se a forma de atuação é em conjunto com os demais membros da secretaria ou se configuram em ações isoladas.

É preciso ainda dirigir a atenção para as relações entre as diversas secretarias de governo, pois atender as necessidades educacionais especiais, garantindo a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, muitas vezes requer que os serviços sejam oferecidos pelas secretarias de saúde, bem-estar social, cultura, esporte e lazer, transportes e outras, ou que sejam organizadas formas de atendimento para além das já previstas.

Na atual estrutura e organização da educação brasileira, a educação infantil e a quase totalidade do ensino fundamental - principalmente em se tratando dos quatro primeiros anos de escolaridade - estão sob a responsabilidade da esfera municipal; o ensino médio e parte do ensino fundamental deveriam ser assegurados pela rede estadual e o ensino superior fica quase que exclusivamente para Estados e União. Diante dessa estrutura, é fundamental prever intercâmbios de ações e de planejamento entre as diversas esferas de governo. É comum encontrarmos alunos com necessidades educacionais especiais que estudaram somente até determinado ano ou nível porque, ao ter que mudar de escola e principalmente de rede de ensino, não foi garantido o atendimento educacional especializado que lhes estava sendo dispensado e que era fundamental para seu aproveitamento ser assegurado.

 

4. Gestão do sistema de ensino

Poucos problemas educacionais são simples o suficiente para serem solucionados adequadamente a partir de iniciativas individuais. A participação dos vários agentes envolvidos direta ou indiretamente com o ensino o enriquecem, possibilitam a construção de diferentes perspectivas e novos olhares para problemas muitas vezes antigos

 

Um acordo que parece unir diferentes discursos sobre educação refere-se a sua democratização, tanto do acesso à escola e ao conhecimento, como de sua gestão (político-administrativa e pedagógica). No entanto, as divergências são facilmente identificadas pela análise do desdobramento dessa proposição.

Afinal, de qual concepção de gestão democrática os dirigentes estão falando? Daquela que permite a escolha de representantes ou simplesmente a sua indicação? Ou daquela cuja proposta é construir espaços de participação efetiva onde os envolvidos opinam, deliberam e se engajam nas ações?

O planejamento educacional que apresentar como proposta a democratização da gestão do sistema deve prever a criação de espaços e o incentivo à participação da sociedade civil. Os Conselhos Gestores (tomados como exemplo os conselhos de educação e os da pessoa portadora de deficiência existentes em várias das esferas de governo), dos quais participam representantes da população junto a membros do poder público, são espaços já instituídos em muitos sistemas de ensino. Contudo, é preciso garantir sua organização e funcionamento mais e mais articulada com os representados, para que expressem as posições, expectativas e necessidades coletivas e voltadas para o bem comum.

Outra força de participação da sociedade civil de significativa expressão são as Organizações Não-Governamentais (ONGs). Ainda que tenham origens, objetivos e atuações muito diferentes umas das outras, muitas assumem importante papel de reivindicação e denúncia frente à negligência do poder público no que concerne à garantia do direito à educação para todos, quando se trata de atendimento educacional a alunos com necessidades educacionais especiais. Outras ONGs têm, ao longo da história da educação especial no Brasil, assumido e procurado cumprir o papel do Estado, dominando inclusive muito do conhecimento produzido nessa área, o que confere a muitas delas o status de parceiras no planejamento de propostas de atendimento educacional especializado.

A concepção e a proposta de democracia adotadas pelo poder público e, mais especificamente em relação ao sistema de ensino, pode ser fator determinante para a construção do projeto pedagógico das unidades escolares. Não é objetivo deste texto analisar as escolas em si, mas cumpre registrar que a educação para todos depende de mudanças que possam assegurar, dentre outros aspectos, autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas, preservando-lhes também o direito de organizar o currículo de forma a respeitar as características próprias da comunidade em que estão inseridas. O objetivo principal deve ser garantir a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os alunos, além de prever formas de acompanhamento do processo escolar que respeitem as possibilidades de expressão do potencial de cada aluno.

5. Financiamento da educação

Assegurar educação para todos, com qualidade de ensino, requer prever o equacionamento adequado de recursos financeiros, sem o que dificilmente daremos conta dessas tarefas. Outro aspecto importante para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais é verificar se o sistema mantém coerência entre o discurso inclusivo e a prática, provendo adequadas condições de atendimento dessa população.

 

            Abordar o tema financiamento da educação envolve selecionar alguns aspectos, pois há muitas facetas envolvidas nessa discussão. Dessa forma, para o que se propõe aqui desenvolver, a principal questão é destacar a relação entre o discurso e as ações do poder público. A chave dessa discussão é desvelar em que proporção os recursos públicos são empregados em iniciativas do setor privado direcionadas ao atendimento de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

Se o discurso governamental for de integração e de educação para todos, espera-se que o tipo de atendimento escolar ofertado aos alunos com necessidades educacionais especiais ocorra predominantemente pela rede regular de ensino. Contudo, o que vem sendo denunciado é sua prevalência em instituições e escolas especializadas privadas com financiamento quase total ou parcial de verba pública, ou ainda a manutenção de escolas especiais públicas.

Por outro lado, se a proposta defendida é construir espaços educacionais de qualidade para todos os alunos, é preciso prever os custos adicionais ou subvinculados que serão necessários aos projetos de atendimento educacional especializado oferecidos na escola comum (alunos, professores, gestores, funcionários, pais etc.) ou em outros espaços. Isso envolve, dentre outros itens, investir na admissão e qualificação de profissionais bem como a provisão de materiais e equipamentos específicos.

 

6. Condições de trabalho do professor

Dentre as várias condições a serem asseguradas ao professor, o domínio do saber para que seu fazer seja consciente, planejado e seguro pode ser um fator dos mais relevantes para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.

 

Há muito se vem denunciando o descaso das autoridades competentes com a educação brasileira. Também é comum atribuir-se a baixa qualidade do ensino à inadequada formação do professor. Essa interpretação, no entanto, é reducionista pois focaliza um só lado do problema e as respostas do sistema a esse problema têm sido promover cursos de capacitação para os profissionais da educação. Contudo, esta estratégia não ataca outros problemas como os baixos salários, a ausência de adequado plano de carreira, a rotatividade de professores nas escolas públicas entre outros, nem dá conta de garantir espaço suficiente para a reflexão da ação pedagógica, coletiva e/ou individual. O que se requer é uma jornada de trabalho que possibilite ao professor e outros profissionais da educação poderem articular o estudo ao repensar e resignificar sua prática, o que não se dá por meio somente da oferta de capacitação esporádica.

Outra condição importante para o desenvolvimento da educação é garantir incentivo aos profissionais para que desenvolvam pesquisas, ou seja, para que possam freqüentar cursos de graduação sem serem onerados ou prejudicados em sua vida funcional.

 

Educação para todos: possibilidades e alternativas de ação

Com vistas ainda a apoiar ações dos gestores do poder público nesta área, principalmente os que se encontram à frente de secretarias municipais de educação, serão apresentadas e defendidas algumas propostas que podem contribuir para que a inclusão social e a escolar sejam alcançadas.

É preciso, pois conhecer os índices e indicadores de necessidades, ou seja, desmascarar a realidade para que esta possa revelar os desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais.

 

1.      A construção de indicadores qualitativos e quantitativos

 

1.1- Conhecendo a demanda escolar pela organização de censo demográfico e censo escolar

Até o censo demográfico de 2000 não havia, em nível nacional, levantamento de dados sobre a população portadora de deficiência. O que se constatava era a realização de alguns censos municipais específicos sobre pessoas portadoras de deficiência como é o caso da pesquisa realizada pelo município paulista de Diadema. Contudo, estamos no aguardo dos dados deste censo, pois o Governo Federal ainda não os divulgou na íntegra. Não cabe aos propósitos deste texto discutir a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para coletar esses dados, tampouco a natureza das perguntas propostas, mas cumpre ressaltar que é inegável a necessidade de sejam produzidas informações que possam dimensionar a proporção da problemática, indicando quantos membros da sociedade brasileira estão sendo desprezados no âmbito das políticas sociais por total desconhecimento de sua existência.

Por outro lado, na década de 90, dados sobre educação têm sido pesquisados e divulgados com maior freqüência nas três esferas de governo, assumindo nos últimos anos periodicidade anual. São dados de avaliação do sistema de ensino, bem como de acompanhamento do acesso e permanência na rede regular.

Mas ainda é precária a produção de dados sobre os alunos com necessidades educacionais matriculados nas redes públicas e privada de ensino. Esses dados ainda não revelam quantos deles estão fora da escola, o que indica que os procedimentos dos censos precisam ser aprimorados.

Os municípios devem investir na busca de informações sobre os alunos que freqüentam sua rede de ensino, bem como sobre a população que está fora da escola. A tarefa é identificar e caracterizar esses potenciais alunos, para que o poder público municipal possa saber que tipos de recursos educacionais devem ser organizados em função de atender às suas necessidades educacionais.

Há que se prever também a coleta de informações sobre a educação especial em cada esfera de governo separadamente, para que se possa identificar os custos reais de cada uma, bem como a natureza dos atendimentos existentes, se educacionais, assistenciais ou meramente clínicos, impedindo a sobreposição de recursos e o encarecimento de sua oferta.  

Em síntese, a proposta é construir instrumentos que possam identificar e caracterizar com clareza e precisão a população escolar, bem como aquela que ainda não teve acesso à escola. Além disso, é preciso aprimorar as informações, para que possam evidenciar as reais necessidades educacionais especiais e permitir que o planejamento educacional público possa atendê-las.

 

1.2- Conhecendo os equipamentos da rede pública de ensino[4]

Considerando que os elementos que poderiam ser explorados neste item são inúmeros, serão abordados somente alguns, considerados mais relevantes. A construção dos demais indicadores deverá ser resultado de uma exploração mais exaustiva que até o momento não foi possível realizar.

Nesse sentido, é importante ressaltar que todo e qualquer planejamento que se proponha a dar conta de atender às necessidades educacionais da população deve partir dos dados que revelem a estrutura e as condições de funcionamento dessa rede de ensino. Há portanto que ser levantado o número, o tamanho e a localização das escolas públicas, seus contornos e seus diferentes entornos; conhecer em que condições físicas encontram-se os prédios; quais materiais existem e em que condições de conservação. É importante também associar esses dados aos que indiquem o número de turmas de cada escola, bem como o número de alunos por turma.

Essas informações, se bem coletadas e dimensionadas, poderão servir como importante referência para o planejamento de ações direcionadas ao atendimento de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais.

Além desses dados, é preciso mapear os recursos educacionais especiais, tanto os públicos vinculados à rede “regular” de ensino como os serviços especiais, identificando-os, caracterizando a natureza de seu atendimento e procedendo a avaliação dos mesmos. É preciso ainda, para não sobrepor ações, levantar estes mesmos dados em relação à rede privada de ensino. Tais dados podem ser utilizados não só para orientar o planejamento das ações do poder público, como para estabelecer parcerias que possibilitem a ampliação do leque de opções para encaminhamentos de alunos em determinados casos.

 

1.3- Conhecendo o conjunto de profissionais da rede pública de ensino

Considerando que este item tem os mesmos propósitos que o anterior e que lhe cabem as mesmas ressalvas, estas não serão retomadas. Desse modo, considera-se que o planejamento das ações do poder público deverá contar com subsídios que informem entre outros os seguintes dados: a situação funcional dos profissionais que atuam na rede pública; os critérios que ao longo dos anos foram sendo adotados para sua admissão, ou seja, se foram contratados a partir de concurso público ou não e, no caso afirmativo, se esses concursos incluíram conhecimentos em educação especial; qual a formação acadêmica dos profissionais, nível e local, e se tiveram alguma formação em educação especial; as concepções de ensino/aprendizagem que adotam na sua atuação educacional; quais representações sociais têm de necessidades educacionais especiais; o que indicam para compor o planejamento de programas de capacitação continuada. Este último item sugere que a participação dos profissionais da educação seja considerada imprescindível desde o momento do planejamento das ações.

 

2- A organização de programas de intervenção visando a assegurar educação para todos

Os programas de intervenção devem se pautar na análise e interpretação dos indicadores qualitativos e quantitativos que possam identificar e caracterizar as necessidades dos sistemas de ensino, com vistas à melhoria de sua qualidade. A programação de um conjunto de ações deve ser direcionada, num primeiro momento, a provocar reflexões, envolvendo todos os profissionais ligados direta ou indiretamente a atividades de ensino. Dentre os temas que podem ser abordados estão o direito à educação ser extensivo a todos; a importância de tornarmos nossas escolas espaços de convivência social e de aprendizagem que devem ser universalizados, sem admitir exceções; as barreiras psico-sociais ou atitudinais que muitas vezes impedem todas as pessoas de desfrutarem os mesmos bens e serviços sociais.

A continuidade dessas ações se faria por meio de formação permanente, programada, intencional, sistemática e que preserve o encadeamento de propósitos de natureza geral - versando sobre educação (o saber) e sobre o educador (o saber fazer) - e de natureza específica - garantindo a construção de conhecimentos em educação especial, tais como as características do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, os métodos e as adaptações possíveis ou necessárias, a utilização de materiais e equipamentos específicos.

 

3- Implantação, desenvolvimento e manutenção de recursos educacionais especiais

Considerando as necessidades dos alunos, dos profissionais, das escolas, da rede de ensino e da comunidade, é preciso garantir a provisão de recursos educacionais especiais, bem como de equipamentos, materiais e profissionais para atuarem nesses espaços de ensino.    

A educação para todos não se faz somente pela garantia de acesso ao ensino, mas pela compreensão e atendimento das necessidades educacionais dos alunos. Nesse sentido, não há como desconsiderar as contribuições advindas do conjunto de conhecimentos acumulados pelos estudiosos da educação especial e seu importante papel no sentido de assegurar a aprendizagem de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

 

4- Acompanhamento e avaliação das intervenções

O aprimoramento das políticas públicas no campo social depende de que elas sejam submetidas a acompanhamento e avaliação sistematicamente pois, caso contrário, estaremos atuando no terreno de suposições que sujeitam as políticas à fragilidade e descontinuidade.

É preciso não só criar instrumentos que dêem conta dessa tarefa, bem como envolver nela o maior número possível de alunos com necessidades educacionais especiais e professores. Esses alunos, que serão os mais beneficiados ou os mais prejudicados (pela inadequação, ineficiência ou insuficiência de recursos), bem como seus professores são, supostamente, os que detêm o maior número de considerações que podem vir a contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento educacional.

Por fim, é dever do poder público avaliar o desenvolvimento das ações propostas e utilizar os dados dessa avaliação para o aprimoramento das políticas públicas de cunho social. A indagação é a seguinte: as ações educacionais do poder público respondem a uma política de atendimento ou de mera prestação de serviços?;  têm garantido a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais ou somente propiciado espaço de convívio social?

Cabe ressaltar que não é suficiente usar como indicadores somente os dados oficiais de evasão e repetência escolar e tampouco informações sobre a aceitação (ou diminuição das reclamações) do aluno pelo professor e colegas. Mais do que isso, é imprescindível que sejam criados instrumentos que avaliem a aprendizagem dos alunos e sinalizem as mudanças que devem ser implantadas para garantir educação para todos.

 

Considerações complementares

Este texto foi elaborado com o objetivo de sistematizar alguns indicadores para análise de políticas públicas que busquem preservar o direito de todos à educação.

Nesse sentido, o foco poderia ter recaído sobre os professores e sua formação, os especialistas de ensino, a sala de aula, a escola como um todo, ou outros. Todavia, sabe-se que não se melhora a qualidade de ensino considerando somente a sala de aula e seus agentes ou um outro espaço isoladamente, mas que esta melhoria depende de um conjunto articulado de mudanças que devem ser sustentadas pelo poder público. Em suma, as mudanças educacionais dependem dos sistemas de ensino e da vontade política de seus gestores. A adoção dessa perspectiva de análise da política de educação é que justifica, portanto, o sistema de ensino ter sido o objeto deste estudo.

  Espera-se que os elementos, reflexões e direcionamentos registrados neste texto possam subsidiar planejamentos políticos educacionais de municípios e de outras esferas de governo que se proponham a assegurar a educação para todos, assumindo que tal propósito passa, necessariamente, pela melhoria de sua qualidade.

 

 

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[1] Palestra apresentada para o Curso de Capacitação para Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Carlos/SP, intitulado Política de Inclusão _ Escola Inclusiva, no dia 01 de junho de 2001.

[2] Folha de São Paulo, sábado 02 de junho de 2001, Caderno Cotidiano, C3.

[3] Dicionário Aurélio.

[4] Atendendo aos propósitos deste texto, só serão discutidos os elementos que se referem às políticas educacionais de cunho público, portanto estatais.