Escrito por: Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência

Tradução de Romeu Kazumi Sassaki
incluído no site em 19/12/2002

Nós, os líderes do Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Vida Independente dos 50 países participantes da Conferência de Cúpula "Perspectivas Globais sobre Vida Independente para o Próximo Milênio", realizada em 21 a 25 de setembro de 1999, em Washington, DC, EUA:

Ø celebramos as conquistas do Movimento de Vida Independente em todo o mundo;

Ø aceitamos a responsabilidade por nossa vida e nossas ações;

Ø e reafirmamos a filosofia global e os princípios de Vida Independente que se seguem:

· Toda vida humana tem valor e todo ser humano deve ter opções significativas para fazer escolhas sobre questões que afetem sua vida;

· Os princípios básicos da Filosofia de Vida Independente são os direitos humanos, a autodeterminação, a auto-ajuda, o apoio entre pares, o empoderamento, a inclusão na comunidade, a inclusão de todas as deficiências, o correr riscos e a integração;

· A Filosofia de Vida Independente reconhece a importância de aceitarmos a responsabilidade por nossa vida e por nossas ações e, ao mesmo tempo, a importância da comunidade para promovermos Vida Independente;

· Nós reconhecemos a importância da educação inclusiva e igualitária, das oportunidades de emprego e empreendimento, da tecnologia assistiva, dos serviços de atendentes pessoais, do transporte acessível e dos ambientes sem-barreiras para promovermos Vida Independente;

· A Filosofia e os Princípios de Vida Independente têm aplicações em âmbito mundial e deverão ser implementados nos níveis local, nacional e internacional, independentemente da deficiência, sexo, religião, raça, idioma, etnia, filiação política, idade ou orientação sexual.

Nós nos comprometemos com o seguinte Plano de Ação a fim de assegurarmos a continuidade e a promoção de Vida Independente e a disseminação da Filosofia de Vida Independente:

a. Promover políticas públicas e uma ampla legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em cada país a fim de criarmos um ambiente mundial que propicie Vida Independente, educação inclusiva, moradia acessível e adquirível, transporte, cuidados de saúde, serviços de atendentes pessoais, ambientes sem-barreiras, comunicação acessível e uma tecnologia assistiva que incorpore características do desenho universal;

b. Continuar agindo nos níveis local, nacional e internacional para promovermos Vida Independente;

c. Promover a inclusividade para pessoas com deficiência de todos os backgrounds e idades ― inclusive mulheres com deficiência, grupos minoritários, crianças e pessoas idosas ― no Movimento de Vida Independente;

d. Formar redes entre nós e com outros através de: internet, e-mails, teleconferências, videoconferências, fax, comunicação telefônica e escrita, a fim de compartilharmos nossos conhecimentos, nossa experiência e nossas idéias uns com os outros;

e. Promover programas de intercâmbio e oportunidades de treinamento;

f. Estabelecer parcerias com organizações internacionais de pessoas com deficiência, tais como a Disabled Peoples’ International, a World Blind Union, a World Federation of the Deaf e a Rehabilitation International, para promovermos Vida Independente;

g. Influenciar governos, agências financiadoras, organizações de desenvolvimento e programas internacionais de assistência ao desenvolvimento, para apoiarmos as metas e a filosofia do Movimento de Vida Independente inseridas em suas atividades;

h. Firmar parcerias com universidades e instituições acadêmicas para que incorporem os Princípios de Vida Independente, criem maior acessibilidade para estudantes e professores com deficiência e ofertem cursos sobre estudos referentes a deficiências;

i. Utilizar a mídia para promovermos a igualdade, imagens positivas e a Filosofia de Vida Independente;

j. Estabelecer grupos de trabalho que produzam documentos para debates sobre áreas como definições de Vida Independente, filosofia de Vida Independente, apoio entre pares, serviços de atendentes pessoais, defesa de direitos e uma visão de Vida Independente que acolha todas as deficiências; e incentivar estes grupos a trabalharem de perto com a Disabled Peoples’ International e outras organizações internacionais de pessoas com deficiência;

k. Explorar a exeqüibilidade de conferências internacionais de seguimento, presenciais, com periodicidade regular.

Nós nos congratulamos com os esforços das agências governamentais americanas que, em colaboração com os líderes do Movimento de Vida Independente dos Estados Unidos, tomaram a iniciativa de organizar esta conferência de cúpula, e expressamos nossa gratidão a elas pelo apoio que deram e também a todas as pessoas e organizações que ajudaram a realizar este evento, e nós exortamos todos os participantes a continuarem promovendo a Filosofia de Vida Independente em seus países e convidamos pessoas com deficiência do mundo todo a participarem do Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Vida Independente.