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1 DECLARAÇÃO DE WASHINGTON Movimento de Direitos das Pessoas com Deficiência
2 DECLARAÇÃO DE CARACAS Rede Ibero-Americana de Organizações Não-Governamentais
3 DECLARAÇÃO DE SAPPORO Disabled Peoples' International - DPI
4 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
5 DECLARAÇÃO DE MADRI - A não-discriminação e a ação afirmativa resultam em inclusão social Congresso Europeu de Pessoas com Deficiência
6 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS ADAPTAÇÕES CURRICULARES MEC
7 DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
8 PROGRAMA DE AÇÃO MUNDIAL PARA AS PESSOAS DEFICIENTES ONU
9 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL MEC
10 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA ONU
11 DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS WCEFA
12 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA UNICEF